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Verbete pesquisado.

SITUAÇÃO ECONÔMICA

Condição do réu do ponto de vista da potencialidade de rendimentos e efetiva percepção de ganho. Para os efeitos penais abrange o aspecto econômico-financeiro. Na fixação da pena de multa, o juiz, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu, podendo aumentá-la até o triplo, se, em virtude dessa condição, é ineficaz, embora aplicada no máximo.