Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



SUBSUNÇÃO

Ação de considerar um fato jurídico como reprodução da hipótese contida na norma jurídica.

SUBSTITUTIVOS DA PENA

SUBTRAÇÃO

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GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
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INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
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ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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