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Verbete pesquisado.
SUSPENSÃO DE DIREITO
Espécie de pena acessória, consistente na proibição de exercer uma faculdade jurídica. Em sentido amplo, compreende as hipóteses de interdição de direitos.
Verbete pesquisado.
SUSPENSÃO DE DIREITO
Espécie de pena acessória, consistente na proibição de exercer uma faculdade jurídica. Em sentido amplo, compreende as hipóteses de interdição de direitos.