Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER

Espécie de pena acessória, (interdição de direitos), consistente na incapacidade temporária para o exercício dos direitos decorrentes da qualidade de pai ou mãe, ou representante legal, em relação aos filhos, enquanto não atingirem a maioridade civil.

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

SUSPENSÃO DO PROCESSO