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Verbete pesquisado.
TECNICISMO JURÍDICO-PENAL
Concepção que na interpretação das normas jurídico-penais se deve prescindir da consideração do fato ou relação social regulados pela lei, devendo o intérprete laborar em plano lógico (formal).
Verbete(s) relacionado(s)
REALISMO JURÍDICO-PENAL