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Verbete pesquisado.



TEORIA FINALISTA (Direito do Consumidor)

Também conhecida como teoria subjetivista, entende que o destinatário final é todo aquele que utiliza o bem como consumidor final, de fato e econômico. De fato porque o bem será para o seu uso pessoal, consumidor final econômico porque o bem adquirido não será utilizado ou aplicado em qualquer finalidade produtiva, tendo o seu ciclo econômico encerrado na pessoa do adquirente.


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TEORIA FINALISTA DA AÇÃO

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