Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
TIPICIDADE MATERIAL
A tipicidade material diz respeito aos princípios do direito penal mínimo, como a lesividade e o princípio da insignificância.
Verbete pesquisado.
TIPICIDADE MATERIAL
A tipicidade material diz respeito aos princípios do direito penal mínimo, como a lesividade e o princípio da insignificância.