Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.



TIPO

Descrição legal da infração penal. Modelo legal. Em virtude do princípio da reserva legal exerce grande importância no Direito Penal devendo a conduta ser típica, ou seja, subsumir-se à descrição da lei. Os italianos batizaram-no por fattispecie legale.


TIPICIDADE PENAL

TIPO ACUMULATIVO

Termos mais pesquisados no Dicionário

COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS



^
subir