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Verbete pesquisado.

TRIBUNAL DE APELAÇÃO

Tribunal de apelação ou corte de apelação é um tribunal de justiça que tem competência para julgar os recursos de apelação interpostos contra as resoluções de um tribunal ou juiz de inferior instância. Os tribunais de apelação ou recurso são sempre colegiados, as instância inferiores geralmente não o são.

TRIBUNAL DE ALÇADA

TRIBUNAL DE CONTAS