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Verbete pesquisado.

TUTOR

1) Pessoa que exerce a tutela. 2) O responsável legal do menor empregado que infringir dispositivos do capítulo V da CLT ou deixar de cumprir os deveres que nele são impostos, ou concorrer, na hipótese do artigo 419 da CLT (prejudicado pela Lei 5.686/71), para que o menor não complete sua alfabetização, poderá, além de multa em que incorrer, ser destituído do pátrio poder ou da tutela. Perderá o pátrio poder ou será destituído da tutela, além da multa em que incorrer, o pai, a mãe ou tutor que concorrer, por ação ou omissão, para que o menor trabalhe nas atividades em locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho e em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade (artigo 437 da CLT). 3) Constitui causa especial de aumento da pena se os crimes de abandono de incapaz, favorecimento à prostituição, lenocínio, rufianismo, subtração do tutelado forem praticados por tutor.