Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ÚNICA INSTÂNCIA
É o tribunal que decide soberanamente sobre dada questão, que não pode ser reapreciada pelo mesmo ou por outro tribunal.
Verbete pesquisado.
ÚNICA INSTÂNCIA
É o tribunal que decide soberanamente sobre dada questão, que não pode ser reapreciada pelo mesmo ou por outro tribunal.