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Verbete pesquisado.



UNIFICAÇÃO DE PENAS

Aplicação de uma só pena quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica vários crimes da mesma espécie, sendo um subsequente ao outro. A pena aplicada é a de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diferentes, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.


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