Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

UNIFORME

1) Idêntico, da mesma forma ou maneira. 2) Traje específico de pessoas que exercem atividades particulares ou função pública. Uniforme do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de recepcionista. Constitui contravenção penal referente à fé pública usar, publicamente, uniforme de função pública que não exerce.

UNIFICAÇÃO DE PENAS

UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA