Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

URGÊNCIA URGENTÍSSIMA

Na Câmara, é um mecanismo de deliberação instantânea de matéria considerada de relevante e inadiável interesse nacional, necessitando da aprovação da maioria absoluta da composição da Casa. No Senado, é um instituto utilizado para situações que envolvam calamidade pública ou perigo para a segurança nacional.

URGÊNCIA

URNA CINERÁRIA