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Verbete pesquisado.
USURPAÇÃO DE ÁGUAS
Crime contra o patrimônio, consistente em desviar ou represar, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.
Verbete pesquisado.
USURPAÇÃO DE ÁGUAS
Crime contra o patrimônio, consistente em desviar ou represar, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.