Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

USURPAÇÃO DE SINAL

Uso indevido de símbolo que identifica uma pessoa ou coisa. Constitui crime contra a propriedade intelectual (propriedade imaterial) atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obras literárias, científicas ou artísticas.

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

USURPADO