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Verbete pesquisado.
VÍCIO DO ATO
Estatui o artigo 798 da CLT que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam consequência.
Verbete pesquisado.
VÍCIO DO ATO
Estatui o artigo 798 da CLT que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam consequência.