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Verbete pesquisado.
VÍCIOS DE CONSENTIMENTO
No contrato de trabalho, a declaração de vontades das partes pode ser viciada por erro, dolo ou coação. Vicia o consentimento: a) o erro sobre a natureza do trabalho; o local onde dever ser executado; o quantum do salário; o erro sobre as qualidades essenciais da pessoa a que se refira a declaração, mas somente as condições sobre a pessoa que sejam a razão principal do contrato. Ao erro equipara-se a ignorância, que é a ausência completa do conhecimento. O dolo por parte do empregador, quando para obter consentimento de quem quer empregar-se, apresenta cifras falsas induzindo ao candidato ao emprego crer numa remuneração incerta, por meio de participação de lucros; e por parte do empregado quando apresenta credenciais falsas de sua habilitação ou competência profissional para conseguir o emprego.
Verbete(s) relacionado(s)
COAÇÃO MORAL