Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Crime contra a propriedade imaterial consistente em violar direito de autor de obra literária, científica ou artística, bem como vender, expor à venda, adquirir, ocultar ou ter em depósito, para fim de venda, obra literária, científica ou artística, produzida com violação de direito autoral.

Verbete(s) relacionado(s)

DIREITO AUTORAL

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO