Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



VIOLAÇÃO DE SINAL EMPREGADO PARA IDENTIFICAR OBJETO

Rompimento de característica utilizada para individualizar alguma coisa. Constitui crime contra a administração pública violar sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar qualquer objeto.

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL DA UNIÃO

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