Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

VIOLAÇÃO DOS SEGREDOS DA EMPRESA

É falta ao dever de fidelidade inerente ao contrato de trabalho. Os segredos de fabricação, patentes de invenção, métodos de execução, escrita comercial, dos quais o empregado tenha se assenhoreado, pelo exercício de suas funções, não podem ser revelados a terceiros, especialmente se forem concorrentes do empregador. O prejuízo causado à empresa pela violação desse dever é que bitola a extensão da justa causa; se não há nenhum prejuízo, o ato faltoso não se caracteriza (alínea g do artigo 482 da CLT).