Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
ZONA COSTEIRA
É o patrimônio nacional, devendo ser utilizado na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive o uso de recursos naturais.
Verbete pesquisado.
ZONA COSTEIRA
É o patrimônio nacional, devendo ser utilizado na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive o uso de recursos naturais.