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Disponibilidade do Funcionário Público
Mapa Mental – Direito Administrativo – Questão 34 – Exame 40 – A disponibilidade do funcionário público ocorre quando ele é afastado de suas funções, mas sem perder o vínculo com o serviço público. Esse afastamento pode ser motivado por razões como extinção do cargo ou reestruturação administrativa. Durante o período de disponibilidade, o servidor…
Desvio de Finalidade
Mapa Mental – Direito Administrativo – Questão 34 – Exame 41 – O desvio de finalidade ocorre nos casos em que a autoridade pública utiliza um poder ou ato administrativo para fins distintos para os quais ele foi concedido. Ou seja, o agente público age fora dos objetivos previstos pela norma ou pela finalidade pública…
Vício Insanável
Mapas Mentais – Direito Administrativo – Questão 30 – Exame 39 – A violação de súmula vinculante ocorre nos casos em que um ato administrativo ou decisão judicial contraria o entendimento consolidado em uma súmula vinculante, que tem força obrigatória para a administração pública e todos os órgãos do Poder Judiciário, conforme disposto no artigo…
Parceria Público-privada
Mapas Mentais – Direito Administrativo – Questão 34 – Exame 39 – A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de cooperação entre o setor público e o setor privado para a execução de projetos de interesse público. Nesse arranjo, o setor privado investe na implantação, operação e manutenção de serviços ou infraestruturas, enquanto o setor…
Cargo Efetivo
Mapa Mental – Direito Administrativo – Questão 34 – Exame 40 – Cargo efetivo é um tipo de vínculo empregatício no qual o trabalhador é aprovado em concurso público e tem estabilidade após um período de estágio probatório, geralmente de três anos. Esses cargos existem em órgãos públicos, como prefeituras, governos estaduais e federais, e…
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