Simulado OAB


 Exame: OAB EXAME XXIX -
 Data da prova: 06-2019 -
 Questão na prova: 75 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
1Os empregados de uma sociedade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de 6 horas diárias, conforme previsto na Constituição Federal, observado o regular intervalo. O sindicato dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada passasse a ser de 8 horas diárias, com o respectivo acréscimo salarial, observado o regular intervalo, mas sem que houvesse qualquer vantagem adicional para os trabalhadores. Diante da situação apresentada e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
É nulo o acordo coletivo em questão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento.
A validade de tal estipulação, por não prever benefício para os trabalhadores, depende de homologação da Justiça do Trabalho.
É obrigatório que a contrapartida seja a estabilidade de todos os funcionários na vigência do acordo coletivo.
O acordo coletivo é válido, porque sua estipulação não depende da indicação de vantagem adicional para os empregados.
 Exame: OAB EXAME XXV -
 Data da prova: 04-2018 -
 Questão na prova: 73 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
2Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais. Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui. A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.
 Exame: OAB EXAME XIII -
 Data da prova: 04-2014 -
 Questão na prova: 72 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
3Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
 Exame: OAB EXAME XVI -
 Data da prova: 03-2015 -
 Questão na prova: 75 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Difícil
4As sociedades empresárias ALFA e BETA, que atuam no ramo hoteleiro, foram fiscalizadas pela autoridade competente e multadas porque concediam intervalo de 30 minutos para refeição aos empregados que tinham carga horária de trabalho superior a 6 horas diárias. Ambas recorreram administrativamente da multa aplicada, sendo que a sociedade empresária ALFA alegou e comprovou que a redução da pausa alimentar havia sido acertada em acordo individual feito diretamente com todos os empregados, e a sociedade empresária BETA alegou e comprovou que a redução havia sido autorizada pela Superintendência Regional do Trabalho. De acordo com a Constituição, a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
As duas sociedades empresárias estão erradas, pois o intervalo mínimo a ser respeitado seria de uma hora para refeição e descanso.
A sociedade empresária BETA não deveria ser multada, pois a autoridade administrativa autorizou no seu caso a redução do intervalo.
As duas sociedades empresárias estão corretas, pois a diminuição da pausa alimentar tem justificativa jurídica e deve ser respeitada.
A sociedade empresária ALFA não deveria ser multada, pois a Constituição Federal reconhece os acordos individuais em razão da autonomia privada.
 Exame: OAB EXAME XXIV -
 Data da prova: 11-2017 -
 Questão na prova: 75 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
5Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.
O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.
Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.
As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.
 Exame: OAB EXAME XXI -
 Data da prova: 11-2016 -
 Questão na prova: 72 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Difícil
6O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva. Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
O parquet poderá ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho, em substituição ao sindicato de classe omisso, evitando maiores prejuízos para os trabalhadores.
O órgão do Ministério Público não poderá ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao caso de greve em serviço essencial, o que não é o caso.
O MPT poderá entabular negociação diretamente com o sindicato dos empregadores e, elaborada a convenção coletiva, levar à homologação do Poder Judiciário.
O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, apurando a irregularidade, ajuizar ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do sindicato por ato de improbidade.
 Exame: OAB EXAME XXVII -
 Data da prova: 11-2018 -
 Questão na prova: 72 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
7Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.
Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.
Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.
Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.
 Exame: OAB EXAME XXIX -
 Data da prova: 06-2019 -
 Questão na prova: 70 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
8A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o exempregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados.
A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo.
O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena.
A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).
 Exame: OAB EXAME XXVI -
 Data da prova: 08-2018 -
 Questão na prova: 74 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
9Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano. Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.
 Exame: OAB EXAME XVIII -
 Data da prova: 11-2015 -
 Questão na prova: 70 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
10Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens Industriais Ltda., há previsão de multa por descumprimento de cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas pela empresa. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
O empregado terá de ajuizar tantas ações quantas forem as lesões, postulando, em cada uma delas, a multa pelo descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.
Tratando-se de multa prevista em instrumento normativo em decorrência de descumprimento de cláusula que reproduz texto de lei, a multa é incabível.
Tendo em vista a reprodução de textos de lei em cláusulas de instrumentos normativos diversos, ficará a critério do juiz definir se pode haver esse acúmulo.
O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando, em cada uma, o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.
 Exame: OAB EXAME XXVII -
 Data da prova: 11-2018 -
 Questão na prova: 75 -
 Ramo: Direito do Trabalho -
 Tema: Direito Coletivo de Emprego
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
11O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos. Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.
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