Simulado OAB
Exame
: OAB EXAME XL -
Data da prova
: 04-2024 -
Questão na prova
: 69 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
1
José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornando-se tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completamente incapacitado para o trabalho. Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.
a
José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
b
José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
c
José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
d
José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 5 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Difícil
2
De acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com afastamento superior a quinze dias, assinale a opção que indica apenas direitos previdenciários exclusivos.
a
Auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente e auxílio por incapacidade permanente.
b
Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
c
Isenção do tempo de carência, recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho e estabilidade no emprego por doze meses.
d
Auxílio acidente, estabilidade no emprego por doze meses e reabilitação profissional e recolhimento pelo empregador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento do trabalho.
Exame
: OAB EXAME XXXIX -
Data da prova
: 11-2023 -
Questão na prova
: 70 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
3
Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.
a
Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
b
Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
c
Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
d
Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 9 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Difícil
4
Considerando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, considere:
I. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.
II. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
III. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria mantida.
IV. A aposentadoria programada, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida à segurada mulher que cumprir sessenta e cinco anos de idade ou vinte anos de tempo de contribuição.
Está correto o que se afirma APENAS em
a
II, III e IV.
b
I e II.
c
II e IV.
d
III e IV
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 1 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Difícil
5
Considere que em determinado Regime Próprio de Previdência Social foi normatizado que a constituição de novo casamento ou união estável pelo beneficiário (ex-cônjuge ou ex-companheiro) de benefício de pensão por morte cessa a percepção desse benefício. Em relação a essa regra, é CORRETO afirmar:
a
Trata-se de norma que afronta as regras do Regime Geral de Previdência Social, portanto, inconstitucional.
b
Em que pese haver tal previsão normativa, a jurisprudência é pacífica ao entender que essa é a regra aplicável tanto no Regime Geral de Previdência Social, quanto nos Regimes Próprios de Previdência Social, mesmo quando não houver disposição expressa.
c
Se do novo casamento não resultar melhora da situação econômico-financeira do beneficiário, de modo a tornar dispensável o benefício, não se extingue o direito à pensão previdenciária.
d
Possuirá aplicação plena e incondicionada, considerando a autonomia do ente para disciplinar seu Regime Próprio de Previdência Social e por se tratar de verba de natureza acessória.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 8 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Fácil
6
A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:
a
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
b
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
c
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
d
É possível a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
Exame
: OAB EXAME XXXVIII -
Data da prova
: 07-2023 -
Questão na prova
: 70 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
7
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes. Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
a
Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
b
Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
c
Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.
d
Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado
Exame
: OAB EXAME XXXIX -
Data da prova
: 11-2023 -
Questão na prova
: 69 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
8
Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
a
Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
b
Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
c
Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
d
Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.
Exame
: OAB EXAME XXXVIII -
Data da prova
: 07-2023 -
Questão na prova
: 69 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
9
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social. Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.
a
Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
b
Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
c
Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
d
Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 10 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Fácil
10
Julgue os itens a seguir, com base na legislação que disciplina a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social.
I As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços.
II As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
III As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.
IV As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
a
Apenas os itens I, II e III estão certos.
b
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
c
Apenas os itens III e IV estão certos.
d
Todos os itens estão certos.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 2 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Fácil
11
Dentro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição patronal pode ser CORRETAMENTE conceituada como:
a
A contribuição previdenciária devida pelo ente público ao seu respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de empregador.
b
A contribuição previdenciária devida pelo servidor ativo ao seu respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de segurado.
c
A contribuição previdenciária devida pelo pensionista ao seu respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de beneficiário.
d
A contribuição previdenciária devida pelo aposentado ao seu respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em decorrência da sua condição de segurado.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 6 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Fácil
12
Em conformidade com a Lei nº 8.212/1990, referente à seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:
a
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo ao mercado de trabalho.
b
As ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em um Sistema Nacional de Seguridade Social.
c
A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes unicamente da União e de contribuições sociais.
d
A seguridade social tem como um dos seus princípios e de suas diretrizes a centralidade na gestão administrativa.
Exame
: OAB EXAME XL -
Data da prova
: 04-2024 -
Questão na prova
: 70 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
13
Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à Previdência Social e tem, como único dependente, o filho Maurício, de 19 anos. Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.
a
Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
b
Maurício, apesar de Manoel cumprir a carência exigida, não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão por possuir mais de 18 (dezoito) anos.
c
Caso Manoel venha a exercer atividade, ainda que em regime fechado, haverá a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seu dependente.
d
O requerimento de Manoel solicitando o auxílio-reclusão deve ser instruído com a certidão de nascimento do dependente, sem a necessidade de certidão sobre o seu recolhimento à prisão.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 4 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Difícil
14
A previdência social se organiza sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. No modelo previdenciário previsto na Constituição Federal:
a
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
b
Todos os benefícios percebidos considerados para o cálculo dos salários de contribuição serão devidamente atualizados, na forma da Lei.
c
À exceção da percepção de quantia que substitua o salário de contribuição, nenhum benefício do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
d
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 7 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Difícil
15
Assinale a alternativa CORRETA.
a
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário de contribuição.
b
Não é segurado especial o membro do grupo familiar que possuir outra fonte de renda, exceto se exercer atividade remunerada em período não superior a noventa dias corridos ou intercalados no ano civil.
c
O décimo terceiro salário passou a integrar o salário de contribuição a partir da Lei nº 8.870/1994 e, como consequência, é incluído no cálculo do benefício previdenciário.
d
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.457/2017, o segurado necessita cumprir a metade do período de carência para fazer jus ao benefício incapacitante, previsão que se aplica imediatamente inclusive aos processos em curso.
Exame
: DISCIPLINAS VADEMECUM -
Data da prova
: 01-2023 -
Questão na prova
: 3 -
Ramo
: Direito Previdenciário -
Tema
: Diversos
Organizadora
: VMB
Dificuldade
: Relativamente Fácil
16
O equilíbrio financeiro e atuarial orienta a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com lei própria. Para esse fim deve ser observado o seguinte critério:
a
Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.
b
Inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão.
c
Cobertura de um número mínimo e máximo de segurados, de modo que os regimes garantam diretamente a totalidade dos riscos, observada a necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
d
Cobertura extensiva a servidores públicos titulares de cargos eletivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, respeitado o pagamento de benefícios, mediante convênios entre Estados, entre Estados e Municípios.
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