Simulado OAB


 Exame: OAB EXAME XXXV -
 Data da prova: 07-2022 -
 Questão na prova: 80 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Ações Especiais no Processo Trabalhista
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
1Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas. Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e homologado de imediato pelo juiz. Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então empregada. Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.
A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória.
A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.
Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago.
 Exame: OAB EXAME XVI -
 Data da prova: 03-2015 -
 Questão na prova: 76 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Ações Especiais no Processo Trabalhista
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
2Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST. Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta.
A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.
A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.
A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.
O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.
 Exame: OAB EXAME XIII -
 Data da prova: 04-2014 -
 Questão na prova: 78 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Ações Especiais no Processo Trabalhista
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Difícil
3Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,
conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.
 Exame: OAB EXAME XXII -
 Data da prova: 04-2017 -
 Questão na prova: 78 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Ações Especiais no Processo Trabalhista
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
4Jorge foi dispensado e, no dia designado para homologação da ruptura contratual, a empresa informou que não tinha dinheiro para pagar a indenização. O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT estava preenchido, com o valor total de R$ 5.000,00 que Jorge deveria receber. Diante da situação narrada pela empresa e da extrema necessidade de Jorge, o sindicato concordou em fazer a homologação apenas para liberar o FGTS e permitir o acesso ao seguro-desemprego, lançando no TRCT um carimbo de que nada havia sido pago. Jorge, então, ajuizou ação monitória na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida de R$ 5.000,00. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
O comportamento de Jorge é viável, sendo que, nesse caso, o juiz expedirá mandado de pagamento, nos moldes do CPC.
Na Justiça do Trabalho, a ação monitória somente é possível em causas de até dois salários mínimos, sendo que da sentença não caberá recurso, o que não é a hipótese retratada.
Jorge deveria ajuizar ação de execução de título extrajudicial, que é a natureza jurídica do TRCT preenchido, mas não quitado.
Jorge agiu mal, porque não cabe ação monitória na Justiça do Trabalho, em razão da incompatibilidade de procedimentos.
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Curso de Síndico Profissional