Simulado OAB


 Exame: OAB EXAME XX -
 Data da prova: 07-2016 -
 Questão na prova: 78 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
1Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.
 Exame: OAB EXAME XXXIV -
 Data da prova: 02-2022 -
 Questão na prova: 79 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
2Em 7 de fevereiro de 2022 (uma segunda-feira), Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro Ltda., postulando vários direitos que afirma terem sido lesados ao longo dos 3 (três) anos nos quais trabalhou na empresa. A Vara para a qual o processo foi sorteado é extremamente organizada, tendo comprovadamente ocorrido a citação em 9 de fevereiro (quarta-feira) e designada a audiência una para o dia 11 de fevereiro (sexta-feira). Todos os dias da referida semana são úteis. Diante dos fatos e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A audiência deve ser remarcada, se houver pedido do reclamado, porque não se observou prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da citação.
A Justiça do Trabalho deve primar pela celeridade, daí porque a designação de audiência breve é válida, pois respeitado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas.
Inválida a data marcada para a audiência porque a Lei determina um interregno mínimo de 8 (oito) dias úteis contados da citação.
Se a audiência fosse na modalidade presencial não seria válida pelo curto espaço para deslocamento, mas se fosse telepresencial seria válida.
 Exame: OAB EXAME XX -
 Data da prova: 07-2016 -
 Questão na prova: 79 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
3Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho. Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.
A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.
Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não corre prescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.
A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quando da contratação, não correndo prescrição.
Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregado menor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.
 Exame: OAB EXAME XXX -
 Data da prova: 10-2019 -
 Questão na prova: 79 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
4No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada. Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Equivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.
Correta a atitude do magistrado, porque as contas foram conferidas e foi impressa celeridade ao processo do trabalho, observando a duração razoável do processo.
A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da justiça.
O juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o procedimento adotado está errado.
 Exame: OAB EXAME XXVI -
 Data da prova: 08-2018 -
 Questão na prova: 76 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
5Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação. Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.
A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.
O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.
 Exame: OAB EXAME XIII -
 Data da prova: 04-2014 -
 Questão na prova: 77 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Difícil
6Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora, empresa Ouropuro Ltda.. No dia da audiência, a ré apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, aduzindo fatos que eram desconhecidos até então pelo advogado de Paulo. De modo a possibilitar a melhor defesa de Paulo e para evitar o possível acolhimento da exceção, de acordo com a legislação trabalhista, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.
Deverá ser requerido prazo de 10 dias para manifestação com o consequente adiamento da audiência.
Deverá o Juiz conceder prazo a Paulo por 24 horas para manifestação, prolatando a sentença da exceção de incompetência na primeira audiência.
O Juiz deverá adiar a audiência para a decisão, não sendo cabível a concessão de prazo à parte contrária, para manifestação.
O Juiz apreciará imediatamente a arguição de exceção de incompetência, não havendo previsão de concessão de prazo a Paulo, já que as audiências são unas.
 Exame: OAB EXAME XV -
 Data da prova: 11-2014 -
 Questão na prova: 76 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
7A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera "feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores" os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive. Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:
o prazo recomeça sua contagem, desde o início, no primeiro dia útil após o fim do recesso.
o prazo retoma sua contagem de onde parou, no primeiro dia útil após o fim do recesso.
o prazo continua a ser contado, prorrogando-se apenas o seu termo final para o primeiro dia útil após o fim do recesso.
o prazo se encerra ao atingir seu termo final, em razão da possibilidade de se cumprir o prazo por peticionamento eletrônico.
 Exame: OAB EXAME XXXIII -
 Data da prova: 10-2021 -
 Questão na prova: 78 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
8Duas irmãs costureiras trabalharam juntas em uma confecção. A mais velha era empregadora da mais nova, que gerenciava a atividade. Devido a um desentendimento em família, a irmã mais nova foi dispensada. Em decorrência da relação fraternal, chegaram a um bom termo sem a necessidade de ajuizamento da demanda. Porém, por segurança de ambas, gostariam de ver garantidos, judicialmente, os termos do acordo e procuraram você, como advogado consultor. Diante disso, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes deverão obrigatoriamente estar representadas por advogado, ainda que comum.
Deverá ser ajuizada uma ação trabalhista e realizado um acordo na primeira audiência, vigorando o jus postulandi.
Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes não precisarão estar representadas por advogado, em razão do jus postulandi.
Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes deverão obrigatoriamente estar representadas por advogados distintos. D
 Exame: OAB EXAME XVIII -
 Data da prova: 11-2015 -
 Questão na prova: 77 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
9Em ação trabalhista, a parte ré recebeu a notificação da sentença em um sábado. Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o dia a partir do qual se iniciará a contagem do prazo recursal.
O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo deverá ser iniciada na terça-feira, se forem dias úteis.
O início do prazo será na segunda-feira e a contagem do prazo também deverá ser iniciada na própria segundafeira, se dia útil.
O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça-feira, se dia útil.
O início do prazo será no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na segunda-feira, se dia útil.
 Exame: OAB EXAME XXX -
 Data da prova: 10-2019 -
 Questão na prova: 80 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Atos, Termos e Prazos Processuais
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
10O juiz, em sede de execução trabalhista, intimou a parte para cumprir despacho, determinando que o exequente desse seguimento à execução, indicando os meios de prosseguimento na execução, já que não foram encontrados bens no patrimônio do réu. Com fundamento na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
O processo ficará parado aguardando a manifestação do exequente por período indefinido de tempo.
A declaração de prescrição somente poderá ocorrer por requerimento da parte contrária.
A prescrição intercorrente ocorrerá após dois anos, se a parte não cumprir com o comando judicial.
O juiz deverá intimar novamente a parte, a fim de dar início ao curso do prazo prescricional.
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Curso de Síndico Profissional