Simulado OAB
Exame
: OAB EXAME XXIX -
Data da prova
: 06-2019 -
Questão na prova
: 80 -
Ramo
: Direito Processual do Trabalho -
Tema
: Competência da Justiça do Trabalho
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
1
Considere as situações a seguir. I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante. II. A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades. III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxíliodoença comum, mas entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do benefício. IV. Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados. Diante da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.
a
Victor e Jonilson
b
Regis e a empresa FFX Ltda.
c
Victor e Regis
d
Apenas a empresa FFX Ltda.
Exame
: OAB EXAME XVII -
Data da prova
: 07-2015 -
Questão na prova
: 79 -
Ramo
: Direito Processual do Trabalho -
Tema
: Competência da Justiça do Trabalho
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Difícil
2
A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo. Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então, início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor e posterior homologação pelo juiz. Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
a
Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.
b
O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.
c
A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.
d
Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.
Exame
: OAB EXAME XVIII -
Data da prova
: 11-2015 -
Questão na prova
: 80 -
Ramo
: Direito Processual do Trabalho -
Tema
: Competência da Justiça do Trabalho
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Difícil
3
Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar. Diante disso, à luz da CLT,
a
o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
b
o juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tanto em razão do princípio da celeridade.
c
o autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.
d
o autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.
Exame
: OAB EXAME XXXV -
Data da prova
: 07-2022 -
Questão na prova
: 79 -
Ramo
: Direito Processual do Trabalho -
Tema
: Competência da Justiça do Trabalho
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
4
Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ser realizada por uma grande empresa pública para escolha de escritórios de advocacia das mais diversas áreas de atuação. Assim sendo, a fim de elaborar a proposta a ser enviada para licitação, você foi incumbido de indicar quais processos seriam da competência da Justiça do Trabalho. Diante disso, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho
a
as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
b
as causas que envolvam servidores públicos estatutários e os entes de direito público interno.
c
os conflitos de competência instaurados entre juízes do trabalho e juízes de direito da justiça comum estadual.
d
as ações que visem a determinar o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias oriundas da relação de emprego.
Exame
: OAB EXAME XXI -
Data da prova
: 11-2016 -
Questão na prova
: 77 -
Ramo
: Direito Processual do Trabalho -
Tema
: Competência da Justiça do Trabalho
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Difícil
5
De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.
a
Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
b
Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
c
Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
d
Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques
Exame
: OAB EXAME XIII -
Data da prova
: 04-2014 -
Questão na prova
: 80 -
Ramo
: Direito Processual do Trabalho -
Tema
: Competência da Justiça do Trabalho
Organizadora
: FGV
Dificuldade
: Relativamente Fácil
6
Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubarão. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO. Como advogado de Pedro, indique a Justiça competente para o processamento e julgamento da demanda a ser proposta.
a
Justiça Comum Federal, dado que o avulso não tem vínculo de emprego com os réus e a matéria portuária é de âmbito nacional.
b
Justiça do Trabalho.
c
Justiça Comum Estadual, pela ausência de relação empregatícia, sendo o avulso uma espécie de trabalhador autônomo.
d
Poderá optar pela Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, caso pretenda o reconhecimento de vínculo de emprego.
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