Simulado OAB


 Exame: OAB EXAME XXV -
 Data da prova: 04-2018 -
 Questão na prova: 77 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Do Dissídio Individual
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
1Jéssica trabalhou na sociedade empresária Móveis Perfeitos Ltda. por 4 (quatro) anos, quando foi dispensada sem justa causa, sem receber as verbas resilitórias. Em razão disso, ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário postulando os direitos relativos à sua saída, além de horas extras, equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por dano moral porque foi privada da indenização que serviria para pagar as suas contas regulares. Na audiência designada, após feito o pregão, a sociedade empresária informou, e comprovou documentalmente, que conseguira no mês anterior a sua recuperação judicial, motivo pelo qual requereu a suspensão da reclamação trabalhista por 180 dias, conforme previsto em Lei, sob pena de o prosseguimento acarretar a nulidade do feito. Diante da situação concreta e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária está correta, porque, em havendo concessão de recuperação judicial, a Lei determina a suspensão de todas as ações.
A Lei não traz nenhuma previsão a respeito, daí porque ficará a critério do prudente arbítrio do juiz deferir a suspensão processual requerida.
A sociedade empresária está equivocada, pois a suspensão da reclamação trabalhista somente ocorreria na fase executória, o que não é o caso.
O Juiz do Trabalho, tendo sido deferida a recuperação judicial, deve suspender o processo, declarar sua incompetência e enviar os autos à Justiça Estadual.
 Exame: OAB EXAME XXIII -
 Data da prova: 07-2017 -
 Questão na prova: 79 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Do Dissídio Individual
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
2Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda. Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros. Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.
 Exame: OAB EXAME XXXI -
 Data da prova: 02-2020 -
 Questão na prova: 76 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Do Dissídio Individual
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
3Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.
O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
O sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
O juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
Será conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.
 Exame: OAB EXAME XXXIII -
 Data da prova: 10-2021 -
 Questão na prova: 76 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Do Dissídio Individual
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
4Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias. No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência. O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos. Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.
Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.
Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.
A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.
 Exame: OAB EXAME XXVII -
 Data da prova: 11-2018 -
 Questão na prova: 77 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Do Dissídio Individual
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
5Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo. Diante disso, assinale a afirmativa correta.
A causa de Juca correrá sob o procedimento sumaríssimo e a de Paulo, sob o ordinário.
Ambas as causas correrão sob o procedimento sumaríssimo.
Ambas as causas correrão sob o procedimento ordinário.
A causa de Juca correrá sob o procedimento ordinário e a de Paulo, sob o sumaríssimo.
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Curso de Síndico Profissional