Simulado OAB


 Exame: OAB EXAME XXIV -
 Data da prova: 11-2017 -
 Questão na prova: 76 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Prescrição e Decadência
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
1Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos. Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.
A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.
A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.
A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.
 Exame: OAB EXAME XXXV -
 Data da prova: 07-2022 -
 Questão na prova: 77 -
 Ramo: Direito Processual do Trabalho -
 Tema: Prescrição e Decadência
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
2Rosimeri trabalhou em uma sociedade empresária de produtos químicos de 1990 a 1992. Em 2022, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador, requerendo a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para que pudesse requerer aposentadoria especial junto ao INSS. Devidamente citada, sociedade empresária suscitou em defesa prescrição total (extintiva). Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Não há prescrição a declarar, porque a ação tem por objeto anotação para fins de prova junto à Previdência Social.
Houve prescrição, porque o pedido foi formulado muito após o prazo de 2 anos contados do término do contrato.
A prescrição para entrega do PPP é trintenária, tal qual a do FGTS, motivo pelo qual não há prescrição na hipótese.
A CLT é omissa acerca da imprescritibilidade de ações, cabendo ao juiz, em cada caso, por equidade, aplicá-la ou não.
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Curso de Síndico Profissional