Simulado OAB


 Exame: OAB EXAME XXX -
 Data da prova: 10-2019 -
 Questão na prova: 6 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
1João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município Alfa. Diante desses fatos, João Pedro,
em 2012 e 2013, poderia exercer a advocacia a favor de entidades paraestatais.
em 2012 e 2013, não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual.
em 2014 e 2015, poderia exercer a advocacia privada, desde que não atuasse contra o Município Alfa ou entidade que lhe seja vinculada.
em 2014 e 2015, não poderia exercer a advocacia a favor de autarquia vinculada ao Município Alfa. B
 Exame: OAB EXAME XVII -
 Data da prova: 07-2015 -
 Questão na prova: 6 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
2Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos desafios, sendo eleita Deputada Estadual. Por força de suas raras habilidades políticas, foi eleita integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Z. Ao ocupar esse honroso cargo procurou conciliar sua atividade parlamentar com o exercício da advocacia, sendo seu escritório agora administrado pela filha. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A atividade parlamentar de Deise é incompatível com o exercício da advocacia.
A participação de Deise na Mesa Diretora a torna incompatível com o exercício da advocacia.
A função de Deise como integrante da Mesa Diretora do Parlamento Estadual é conciliável com o exercício da advocacia.
A atividade parlamentar de Deise na Mesa Diretora pode ser conciliada com o exercício da advocacia em prol dos necessitados.
 Exame: OAB EXAME XXXVII -
 Data da prova: 02-2023 -
 Questão na prova: 5 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
3Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio. Durante tal período, a sociedade de advogados
deverá transformar-se em sociedade unipessoal de advocacia, com a concentração em Lucas das cotas que pertencem a Leandro.
deverá averbar, no registro da sociedade, o licenciamento de Leandro para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, não alterando sua constituição.
não poderá funcionar, porque Leandro, um de seus integrantes, estará totalmente proibido de advogar.
não poderá ter sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional em que Leandro exerce o mandato na mesa diretora da Câmara Municipal.
 Exame: OAB EXAME XXXV -
 Data da prova: 07-2022 -
 Questão na prova: 1 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
4Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que
estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.
 Exame: OAB EXAME XIX -
 Data da prova: 04-2016 -
 Questão na prova: 10 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
5Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional que obteve a maioria dos votos válidos e tomou posse em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o início do mandato, Carlos passou a ocupar um cargo de direção no Conselho de Administração de uma empresa, controlada pela Administração Pública, sediada em outro estado da Federação. Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Não se extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em estado da Federação distinto do abrangido pelo Conselho Seccional, não configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.
Extingue-se automaticamente o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em qualquer circunstância, configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.
Extingue-se o mandato de Carlos mediante deliberação de dois terços dos membros do Conselho Seccional, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública pode configurar incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.
Não se extingue o mandato de Carlos, pois a ocupação de cargo de direção em empresa controlada pela Administração Pública, em qualquer circunstância, não configura incompatibilidade a ensejar o cancelamento de sua inscrição.
 Exame: OAB EXAME XL -
 Data da prova: 04-2024 -
 Questão na prova: 6 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
6Valmir, bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupa o cargo público de agente de Polícia Civil do Estado Alfa. Movido por sentimento altruísta, Valmir requer sua inscrição na OAB, pois pretende, nos momentos de folga da atividade policial, exercer a advocacia de forma gratuita, eventual e voluntária, em favor de instituições sociais sem fins econômicos que não disponham de recursos para a contratação de profissional. À luz dessas informações, e considerada a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Valmir poderá exercer regularmente a advocacia, inclusive pro bono.
Valmir não poderá exercer a advocacia remunerada, pois ocupa cargo incompatível, mas poderá exercer a advocacia pro bono.
Valmir não poderá exercer a advocacia, mesmo pro bono, uma vez que o cargo público que ocupa atrai o regime da incompatibilidade.
A condição de servidor público atrai o regime do impedimento, razão pela qual Valmir não poderá exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera. Observado esse impedimento, não haverá óbice para o exercício da advocacia pro bono.
 Exame: OAB EXAME XXXVIII -
 Data da prova: 07-2023 -
 Questão na prova: 5 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
7Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema. Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que
deve ter motivo justificado, caso seja solicitada pelo profissional
a aplicação de penalidade de exclusão impossibilita um novo pedido de inscrição.
deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra do exercício de atividade incompatível com a advocacia.
será restaurado o número cancelado, caso seja feito um novo pedido de inscrição.
 Exame: OAB EXAME XV -
 Data da prova: 11-2014 -
 Questão na prova: 1 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
8Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.
O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.
A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.
O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.
 Exame: OAB EXAME XIV -
 Data da prova: 08-2014 -
 Questão na prova: 5 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Fácil
9Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda. A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
A prefeita exerce função incompatível com a advocacia.
O secretário municipal pode atuar em ações contra o município.
A prefeita deve pedir autorização para exercer a advocacia.
O secretário municipal pode atuar em pleitos contra o Estado federado.
 Exame: OAB EXAME XIII -
 Data da prova: 04-2014 -
 Questão na prova: 9 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
10Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a União. Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
Não. Juarez não pode aceitar a causa, pois está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.
Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que remunera os advogados que são servidores públicos não inclui a hipótese de docentes de cursos jurídicos.
Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois não há nenhum tipo de impedimento para o exercício da advocacia por servidores públicos.
Não. Juarez não poderá aceitar a causa, pois exerce o cargo de professor universitário, que é incompatível com o exercício da advocacia.
 Exame: OAB EXAME XXII -
 Data da prova: 04-2017 -
 Questão na prova: 6 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
11Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é servidora estadual não enquadrada em hipótese de incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento próprio justificado; e Maria é servidora federal não enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos distintos, em ação judicial proposta em face da União. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, são válidos os atos praticados
por Carolina, apenas.
por Carolina e Bianca, apenas.
por Carolina, Bianca e Maria, apenas.
por Carolina, Julia, Bianca e Maria.
 Exame: OAB EXAME XL -
 Data da prova: 04-2024 -
 Questão na prova: 4 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
12Pedro, contador com vasta experiência e sólida carreira, decide fazer uma segunda graduação, tornando-se bacharel em Direito. Depois da aprovação no Exame de Ordem Unificado e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro pretende continuar prestando serviços contábeis, sem prejuízo do exercício concomitante da nova atividade. Acerca da intenção de Pedro, bem como dos limites ético-normativos para a publicidade profissional da sua nova atividade, assinale a afirmativa correta.
Pedro não poderá exercer de modo concomitante as atividades de contador e advogado, pois, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, a prestação de serviços contábeis é incompatível com o exercício simultâneo da advocacia.
Não há óbice ético para o duplo exercício das atividades de contador e advogado, podendo Pedro se valer da divulgação conjunta dos serviços oferecidos, desde que não seja por meio de inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público.
Embora não haja incompatibilidade para o exercício concomitante das duas atividades, não será permitido a Pedro divulgar sua nova profissão de modo conjunto com a de contador.
Pedro poderá fazer uso de mala direta, distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade, visando a captação de clientela para a sua nova atividade, mas não poderá mencionar, nessa publicidade, os serviços de contabilidade.
 Exame: OAB EXAME XIX -
 Data da prova: 04-2016 -
 Questão na prova: 4 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Fácil
13Formaram-se em uma Faculdade de Direito, na mesma turma, Luana, Leonardo e Bruno. Luana, 35 anos, já exercia função de gerência em um banco quando se graduou. Leonardo, 30 anos, é prefeito do município de Pontal. Bruno, 28 anos, é policial militar no mesmo município. Os três pretendem praticar atividades privativas de advocacia. Considerando as incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia, assinale a opção correta.
Luana não está proibida de exercer a advocacia, pois é empregada de instituição privada, inexistindo impedimentos ou incompatibilidades.
Bruno, como os servidores públicos, apenas é impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera.
Os três graduados, Luana, Leonardo e Bruno, exercem funções incompatíveis com a advocacia, sendo determinada a proibição total de exercício das atividades privativas de advogado.
Leonardo é impedido de exercer a advocacia apenas contra ou em favor de pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
 Exame: OAB EXAME XXIV -
 Data da prova: 11-2017 -
 Questão na prova: 1 -
 Ramo: Ética Profissional -
 Tema: Das Incompatibilidades e Impedimentos
 Organizadora: FGV
 Dificuldade: Relativamente Difícil
14Severino, advogado, é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente, Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB. Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Severino não poderá, enquanto exercer a função de conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, sequer em causa própria
Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.
Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.
Severino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, salvo em causa própria.
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Curso de Síndico Profissional