EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ a VARA CÍVEL DO FORO .............. - UF
.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.383 do Código Civil, promover a presente
em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob o nº ...................... residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
O Requerente é proprietário do imóvel localizado na rua ....., nº...., bairro ....., prédio remanescente pelo qual é exercida uma servidão de trânsito que vem sendo prejudicada pelo Requerido.
O Requerido, conforme se prova com fotos do local, construiu uma cerca na passagem, deixando uma ínfima abertura que não permite passagem sequer de uma pessoa.
II – DO DIREITO
Consubstanciado no art. 1.383 do Código Civil, poderá o proprietário do prédio dominante acionar o proprietário ou possuidor do prédio serviente quando este criar dificuldades à servidão.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que se a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante o desencravamento, independentemente de título constitutivo.
“...........”(ementas)
III – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, para ao final ser reconhecida a servidão e por conseguinte a condenação do Requerido para que cesse a lesão e, em caso de descumprimento e persistência na atitude do Requerido, seja penalizado com a cominação pecuniária a ser fixado por Vossa Excelência, bem como em despesas processuais e verba honorária pelo princípio da sucumbência.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
À presente atribui-se o valor de R$........(valor por extenso) para efeitos fiscais.
Nestes termos,
Pede deferimento
.........., .... de ............. de ..........
Nome do advogado
OAB