EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE ................... - UF
, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG (xxx) SSP/UF e do CPF (xxxxxxx-xx), residente e domiciliado (Endereço completo), neste ato representado por seu advogado in fine, conforme procuração em anexo (doc. 01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
em face do Espólio de .............., representado pelo Inventariante , e de .. LTDA, na pessoa de seu gerente-proprietário Sr. ......... , que encontra-se em local incerto e não sabido, pelos fatos e motivos que a seguir expõe:
I - DOS FATOS E DO DIREITO
1. O requerente, em de de pactuou com o Sr. ........... e seu procurador, a firma Ltda, pelo gerente desta Sr. .................... , um contrato de compromisso de compra e venda do Lote de terreno nº , da Quadra , do Bairro , como se comprova através do instrumento particular de compra e venda anexo (doc. 02).
2. Segundo certificado do Cartório do ....º Ofício de Registro de Imóveis desta Circunscrição, em anexo (doc. 03), consta que uma gleba de terras da Fazenda de propriedade do Sr. , foi desmembrada formando o Bairro, ................tendo sido levada a registro, conforme consta nos livros do referido cartório.
3. Referida área foi oferecida à venda pelos requeridos, sendo negociada com o requerente.
4. O contrato de compromisso de compra e venda pactuado pelo re-querente com a referida empresa imobiliária foi realizado por meio de instrumento particular submetido a registro em cartório, no Livro Especial de nº ....................... - H, às fls. .............. , conforme se comprova através da certidão emitida pelo Cartório do ....................º Ofício de notas desta comarca (doc. 04).
5. Havendo acordo de vontades entre a empresa concessionária, vendedor e comprador, o contrato foi realizado mediante o pagamento de R$ (valor por extenso), com pagamento inicial na data da assinatura do contrato no valor de R$ (valor por extenso), e o restante foi dividido em 2 (duas) prestações mensais, iguais e sucessivas de R$ (valor por extenso), as quais foram pagas corretamente, inclusive com juros e correções, conforme se pode verificar nos comprovantes de pagamento ora juntados (doc. 05).
6. Todas as prestações foram pagas estando, pois, quitado o preço, o que assegura ao requerente a escritura definitiva do referido imóvel.
7. Quitado o preço estipulado no contrato assinado pelas partes, pagas as prestações devidas, cumpria ao vendedor ou a empresa Ltda, tomar as devidas providências para a referida escrituração do terreno em nome do comprador.
8. Como nem a empresa concessionária, nem o vendedor Sr. , tomaram providências no sentido de escriturar o referido terreno em nome do requerente, este passou a procurar a referida empresa e seu gerente, mas este não lhe atendia sempre dando desculpas, de forma que o requerente era mandado de um lado para o outro sem conseguir alcançar o objetivo almejado.
9. Ocorreu ainda, que o Sr. ....................... , veio a falecer e a família deste também não tomou as medidas necessárias para proceder a devida escrituração do imóvel.
10. Como o requerente continuou em busca da escrituração de seu terreno, o mesmo acabou algum tempo depois sendo informado de que a empresa Ltda, não mais se encontrava em funcionamento nesta comarca não sendo informado de sua localiza-ção, e tão pouco o paradeiro do gerente-proprietário da mesma Sr. ...............
11. Quando o requerente, em outra tentativa de escriturar seu imóvel, foi ao cartório em busca de informações, obteve a de que só conseguiria e escriturar seu terreno através de autorização judicial, visto que não há mais sinal de nenhuma das pessoas que lhe venderam o imóvel.
Diante do exposto, não resta dúvida quanto ao direito pleiteado pelo requerente.
II - DO PEDIDO
Digne Vossa Excelência em determinar:
1. A adjudicação por sentença, do imóvel descrito em nome do requerente , após ouvido o ilustre representante do Ministério Público atuante nesta Vara, posto que provado o cumprimento to-tal da obrigação do requerente a quase anos e o não cumprimento da contrapartida dos vendedores, ora requeridos, em procederem a outorga da escrituração do terreno.
2. A citação dos requeridos para responderem aos pedidos desta inicial, sob pena de não o fazendo serem considerados revéis, requerendo-se desde já a citação por edital da requerida . Ltda, por estar seu gerente-proprietário , em local incerto e não sabido.
3. A procedência da presente ação judicial condenando os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 20% do valor da condenação.
4. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao requerente, por este não ter condições no momento, de arcar com os custos de uma demanda judicial, sem prejuízo de seu sustento, para tanto junta declaração (doc. 05).
Dá-se a causa o valor de R$ (valor por extenso)
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
Nome do advogado
OAB/UF