EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________.
______________________________________________________ brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade n° ____________________________ - (órgão emissor), inscrito no CPF/MF sob o nº _____________________, residente e domiciliado no(a) (endereço completo), vem, por seu advogado, ___________________________________, portador da OAB/SP _____________, devidamente constituído na forma do mandato incluso, propor
AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO
em face de _________________________ (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), portador da Cédula de Identidade/RG nº _______________ e inscrito no CPF/MF sob o nº ________________, com endereço residencial na Rua ___________ nº ...... e com endereço comercial ____________________ na empresa ________________ na Rua ....................... nº ........., na
Cidade de ..........................., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito que a seguir expõe:
DOS FATOS
1. O ora requerente é pessoa jurídica legalmente habilitado e, no dia __________ conforme se depreende do documento _________ em anexo, recebeu do requerido opção para venda com exclusividade do imóvel representado pelo apartamento nº ____, Condomínio ________ sito na Rua ___________________ nº _____, devidamente registrado sob nº ________, livro_________, na 1º Circunscrição de Registro de Imóveis de ________________
2. Cumprindo fielmente as obrigações assumidas no Contrato de Locação de Serviços para Venda de Imóveis celebrado com o requerido, o requerente iniciou o serviço de divulgação para venda, selecionando compradores. No entanto, tomou conhecimento de que o requerido, descumprindo o contratado, dentro do prazo de vigência da opção alienou diretamente o imóvel para a senhora __________ .Com efeito, no dia _____, o requerido celebrou uma Escritura Pública de Compra e Venda com a referida compradora, como prova o documento 4, em anexo.
No tópico dos fatos o autor deve narrar todos as circunstancias que envolveram o contrato de intermediação, bem como demonstrar documentalmente que cumpriu suas obrigações de mostrar o imóvel a interessados, juntando aos autos relatórios de visitas assinadas pelos interessados, relatório de entrada em condomínios, propostas e por último depoimento de testemunhas, tais como porteiros de condomínios, com os clientes que visitaram, e em última circunstancia com o depoimento de outros corretores da empresa, que certamente
serão ouvidos como informantes, pois o juiz entenderá que eles tem interesse na causa e assim serão contraditados.
Pode ser juntada a matricula do imóvel, a escritura de compra e venda e o contrato de compra e venda realizada pelo terceiro dentro do prazo de vigência da exclusividade do autor, o que demonstrará inequivocamente a violação ao contrato.
Importante é o autor ao narrar os fatos, apontar o documento correspondente a sua narração, para facilitar a visualização e entendimento do juiz ao formar o seu convencimento. Aconselhamos toda vez que for comentado na petição um documento, que haja uma remissão ao local que ele se encontra nos documentos que acompanharão a inicial, ex.: (doc. 01, 02 e etc.).
3. No Contrato Celebrado, ficou acordado entre as partes nas cláusulas “a”, “b” e “c” o seguinte:
(...) Obrigando-se o contratante a ________________
“Não tratar da venda diretamente ou por intermédio de outrem durante o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados desta data”. “Pagar pela mediação no ato do recebimento do sinal de negócio ou se não houver, na assinatura ou contrato competente, a porcentagem de 5% (cinco por cento) sobre o preço em que for efetuada a venda”.
“Pagar comissões acima estipuladas integralmente, no caso de obstar de qualquer forma a venda, ou vir a arrepender-se ou cancelar a presente autorização antes de expirar o prazo mínimo estipulado, mesmo em instrumento de sinal de negócio ou arras”.
DO DIREITO
4. O documento em anexo, representado pela Escritura lavrada em data de _______, prova que o ora requerido, dezesseis dias depois de ter outorgado a opção, vendeu diretamente o imóvel, descumprindo sem qualquer dúvida o contratado. No entanto, o requerido se nega a pagar ao requerente a comissão devida.
5. A jurisprudência é pacífica no sentido de que:
“Vendido o bem a terceiro diretamente pelo cliente, ainda na vigência do prazo de exclusividade faz jus o corretor ao preço da comissão contratada (Ac. da 4º Cam. do TACIVRJ - Vot. Unân. - Rel. Juiz Murilo Fábregas” (in Adv. nº 15/86, p. 236 ementa 27199).”
“Se o proprietário vende o imóvel diretamente, dentro do prazo de opção com exclusividade, deve pagar a comissão ao corretor.
Ação de cobrança procedente” (Ac. nº 16.162 do TJRJ - Apel. Cível 654/78 - Rel. Des. Ronald Accioly).
6. Provado que o referido descumprir o contratado, fica demonstrado o direito do autor em receber a comissão, no percentual de cinco por cento (5%) sobre o valor da venda realizada diretamente pelo réu, sendo que na escritura consta a importância de R$ .... (....). Assim, a
comissão devida é R$ .... (....), obtida na operação seguinte: 7. Valor da venda R$ .... (....) x 6% (comissão) = R$ .... (....).
7. Esgotados todos os meios suasórios para o recebimento da referida importância o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente.
DAS PROVAS
8. Pretende o requerente demonstrar os fatos alegados mediante o depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso; juntada de novos documentos e a oitiva da testemunha abaixo arrolada, a qual deverá ser intimada através de mandado: .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade nº .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada nesta Cidade de ...., Estado do ...., na Rua .... nº ....
DO PEDIDO
9. Isto posto, requer a V. Exa., que se digne citar o requerido ...., em qualquer dos endereços mencionados, para comparecer na audiência a ser designada, oferecendo defesa, contestando o pedido se quiser, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente e que a final seja o pedido julgado procedente para condenar o requerido ao pagamento do principal no valor de R$ .............. (.......................), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, incidentes a partir da realização direta do negócio, custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação.
10. Requer, ainda, que seja expedido mandado de intimação da testemunha supra arrolado e que todas as diligências e demais atos processuais sejam realizados, se necessário com a faculdade contida no artigo 313, do Código de Processo Civil.
DO VALOR DA CAUSA
11. Estima-se à causa o valor de R$ .... (....).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
São Paulo, ..................., ..... de ................... de .........
................................
Advogado OAB/......