EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... a VARA CÍVEL DO FORO ..............
.........…………..... (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no arts. 937 e 1.280 do Código Civil, promover a presente
em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
O Requerente é proprietário de um imóvel residencial constituído de um lote de terreno onde, desde o ano de ........., foi construída uma casa para a moradia com sua família.
O imóvel está localizado no endereço preambularmente declinado pelo Requerente, e, como vizinho do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, reside o Requerido.
Ocorre que na construção do vizinho, ora Requerido, há visíveis rachaduras de grandes proporções e iminência de desabamento, conforme fotos que se junta comprovando tais afirmações (doc. ....).
Há algum tempo, também outros vizinhos tentaram alertar o Requerido para que tomasse providências quanto à construção e aos perigos de desabamento.
Mas nada conseguiram. Mesmo sendo avisado quanto aos perigos que também poderá resultar à casa do Requerente, que mora lá com a esposa e três filhos menores, nenhuma providencia foi adotada pelo Requerido.
Assim, não restou outra alternativa ao Requerente senão recorrer ao Judiciário.
II- DO DIREITO
O Requerente tem seu direito consubstanciado nos artigos do Código Civil, os quais transcreve-se:
“Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta”
..............................
“Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.”
Analisando os dispositivos legais acima transcritos, verifica-se que o Requerido responde pelos danos causados na construção por falta de reparos e manutenção.
Da mesma forma tem o Requerente direito de exigir demolição ou reparação, ou ainda que o Requerido preste caução quando o dano for iminente.
III- DO PEDIDO
Pelo exposto, requer a citação do Requerido para que no prazo legal apresente a defesa que entender, se tiver, sob pena de confissão e revelia.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido a proceder na imediata reparação necessária do imóvel de sua propriedade ou então apresente caução assecuratória dos riscos e prejuízos iminentes.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ainda a condenação do Requerido nas despesas processuais e verba honorária.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
À presente atribui-se o valor de R$ ..... (........) para efeitos de alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, ...... de ................... de 20XX
Nome do advogado
OAB/UF