EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA .... ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ............... - UF
............................................. (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº .... e o CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seus advogados ao final assinados, constituídos nos termos da procuração em anexo, inscritos na OAB/.... sob os nºs .... e ...., com escritório na ...., onde recebem intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
em face de ...., pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua .... nº ...., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
I - DOS FATOS
O Autor, no dia ...., por volta das .... horas, transitava com sua bicicleta pela ...., quando estava próximo ao .... ao tentar transpor a linha férrea, foi atropelado pelo trem prefixo ...., com destino a ...., conduzido pelo maquinista ...., preposto da requerida.
Em conseqüência do acidente, o Autor teve o seu antebraço direito amputado, bem como o ante-pé esquerdo, fratura do fêmur direito, luxação coxa-femural direita e lesões na cabeça, que resultou em seqüelas na fala e coordenação motora, conforme comprovantes em anexo.
II - DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS
Na ocasião do acidente, o Autor exercia a função de ...., mediante a remuneração de .... (....) salários mínimos, mais vantagens.
Por ter perdido o antebraço direito, ante-pé esquerdo, bem como seqüelas na coordenação motora, ficou imprestável para o trabalho, porque a sua função requer o manuseio de materiais e equipamentos, e apenas com um só braço tornou-se impossível o exercício de sua profissão.
Em conseqüência, o Autor foi aposentado por invalidez acidental e recebe do INSS pouco mais que .... (....) salário mínimo, não possuindo qualquer outra fonte de renda e ainda tendo que sustentar esposa e .... (....) filhos.
III - DOS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS
O documento em anexo deixa caracterizado o dano estético sofrido pelo autor, dano este decorrente da amputação do braço direito e ante-pé esquerdo, resultando num aleijão, sendo irreversível, irreparável e permanente.
Toda a pessoa humana é titular de uma imagem. O enfeiamento da imagem, a tristeza que contamina a família, a aversão ambiente, constituem sem sombra de dúvida, o conjunto de danos morais sofridos pelo Autor. A Constituição Federal, no art. 5º X, assegura o direito de indenização por violação da imagem das pessoas e pelo dano material e moral.
IV - DA CULPA
Diz o Código Civil Brasileiro, no artigo 159:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."
Artigo 1521, inciso III diz:
"São também responsáveis pela reparação civil, o patrão, o amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes compete ou por ocasião dele."
O acidente ocorreu por culpa exclusiva do preposto da requerida, que conduzia a locomotiva com distração, com imprudência, uma vez que não sinalizou e não apitou ao aproximar-se do cruzamento para alertar os transeuntes.
É incontestável que cabe à requerida a responsabilidade de indenizar o Autor pelos danos sofridos.
V - DO REQUERIMENTO
a) DANOS MATERIAIS
Isto posto, vem respeitosamente à presença de V. Exa., pedir o que segue:
- Pagamento de uma pensão vitalícia mensal, de .... (....) salários mínimos, eis que o Autor gozava de perfeita saúde, nos termos do art. 1539 do CCB;
- Pagamento de uma só vez, em dinheiro, das prestações retro vencidas, contadas a partir do dia ...., quando o acidente ocorreu, acrescidas de juros e correção monetária.
b) DANOS ESTÉTICOS E MORAIS
- Pagamento de indenização decorrente de dano estético, eis que do acidente resultou aleijão e deformidade aparente, irreversível, irreparável e permanente, que, desde logo, requer seja fixada em .... (....) salários mínimos.
DIANTE DO EXPOSTO, requer:
a) Seja a requerida citada no endereço acima, pelo correio, via AR, na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiência que for designada e nela oferecer a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo, serem presumidos verdadeiros os fatos constitutivos do Autor, mais revelia.
b) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal do representante legal da requerida, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol oportunamente será apresentado, perícias, juntada de documentos e demais provas necessárias no curso do processo.
c) Finalmente, seja a pretensão do Autor julgada procedente, condenando a requerida ao pagamento das indenizações solicitadas, arbitradas por V. Exa., bem como ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor apurado em execução e demais cominações legais.
VI - GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao Autor, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Fundamenta seu pedido nos arts. 4º e seguintes da Lei nº 1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da CF.
Dá à presente o valor provisório de R$ .... (....).
Nestes Termos
Pede Deferimento
Cidade, ............ de ........... de 20XX
Nome do advogado
OAB/UF