EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................. - UF
Distribuição por dependência aos autos de Busca e Apreensão
Autos nº ............
CONDOMÍNIO ............, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP .......,com seus atos constitutivos arquivados no (nome do Órgão a que está sujeito - Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ........../....-.., neste ato representado por seu síndico ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade R.G nº ....., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., conforme cópia da Ata da Assembleia Geral Extraordinária (doc. nº ....), por intermédio de seu(s) advogado(s) doc. nº (....), que abaixo subscreve(m), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte,
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
em face de ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade R.G nº ....., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I - PRELIMINARMENTE
O autor já ajuizou a ação preparatória de Busca e Apreensão contra o réu, daí, a presente diz respeito a ser a ação principal proposta no prazo previsto no artigo Código de Processo Civil.
II - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
A questão já foi devidamente colocada quando da mencionada Ação de Busca e Apreensão o que se faz desnecessário sobre tudo novamente arrazoar, só lembrando que o réu foi administrador do condomínio-autor de ../../.... até ../../.... e, quando deixou o cargo não apresentou a conta devida, inclusive do numerário e dos documentos que com ele ficou e pertencentes ao condomínio-autor sendo que a prova do alegado já consta da documentação anexada naquela medida cautelar.
Não obstante, diz o condomínio-autor que a presente ação se faz necessária não só porque resultou infrutífera aquela Busca e Apreensão realizada, pois, ali o réu não apresentou a documentação que a si cabia apresentar, além do que, o réu também não deu conta do saldo consigo existente, assim como, necessário se faz o ajuste entre as partes por óbvios motivos.
Portanto deverá o réu prestar conta referente ao período compreendido entre ../../.... até ../../.... quando ele ainda era administrador do condomínio-autor, devendo esclarecer ano a ano, mês a mês e dia a dia de todos os pagamentos efetuados demonstrando a entrada e saída de dinheiro em forma mercantil e respectivo saldo existe, tudo instruído com os documentos correspondentes (extratos bancários, guias de pagamento do INSS e FGTS, folhas de pagamentos, 13º salários, férias de empregados, enfim todas as despesas do condomínio-autor do período referido, etc.), assim como, para que preste contas do que fez com os documentos e numerário aludidos naquela Busca e Apreensão.
III - PEDIDO
Assim sendo é o pedido para que seja:
a) anexado a presente àquela ação de Busca e Apreensão do preâmbulo referida;
b) citado o réu para que preste a conta devida em 5 (cinco) dias compreendido o período entre ../../.... até ../../.... conforme tudo referido ou conteste a ação;
c) julgada procedente a ação no sentido de ser condenado o réu a prestar as contas (se não o tiver feito) em 48 horas sob pena de o condomínio-autor fazê-lo inclusive com o auxílio de expert;
d) provados os fatos por todos os meios permissíveis;
e) condenado ao réu nas custas e demais despesas processuais e verba honorária.
Dá-se a causa o valor de R$......,.. (.......................).
Termos em que
Pede deferimento.
Cidade, .............. de ............... de 20XX
Nome do advogado
OAB/UF