EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA (ou Seção Judiciária) DE ____________
______________________________________________________ brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade n° ____________________________ - (órgão emissor), inscrito no CPF/MF sob o nº _____________________, residente e domiciliado no(a) (endereço completo), vem, por seu advogado, ___________________________________, portador da OAB/SP _____________, devidamente constituído na forma do mandato incluso, propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
com fulcro no artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil, em face de (nome do proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos
e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Tem-se que o autor possui o imóvel XXXXX, localizado à XXXXXX, nº XXXX, bairro XXXX, (cidade), (estado), desde XX de XXXXXXX do ano de XXXX, totalizando um prazo de, aproximadamente, 10 anos.
O referido imóvel, cujo proprietário é o réu (conforme consta na certidão de registro juntada) se confronta pela esquerda pela propriedade de XXXXXXXX, endereço XXXXXXXX, à direita pela propriedade de XXXXXX, endereço XXXXXXXXX, à frente pela propriedade de XXXXXXXX, endereço XXXXXXXXXX e ao fundo com a propriedade de XXXXXXX, endereço XXXXXXXX, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas.
Desde que entrou para o imóvel, o autor o possui como se fosse o próprio dono, estando presente, dessa forma, o animus domini. O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo.
Sabe-se que o autor, junto à sua família, estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual.
Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação.
DO DIREITO
Assegura o artigo 1.238 do Código Civil que adquirirá a propriedade do imóvel aquele que possuir, de forma, mansa, pacífica e ininterrupta, determinado imóvel pelo prazo de 15 anos. Ocorre que, no caso do possuidor ter estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou ter realizado nele, serviços de caráter produtivo, o lapso temporal exigido para a configuração do usucapião extraordinário é reduzido para 10 (dez) anos.
Importante mencionar que embora não seja apreciada a existência de justo título e boa-fé por parte do possuidor, este deve ter animus domini, ou seja, cuidar da coisa com animus de dono, como se fosse sua.
DAS PROVAS
DO PEDIDO
Ante o exposto, pede seja julgada procedente a presente ação, concedendo ao autor o domínio útil do imóvel em questão. Para tanto requer:
a) Que seja citado o réu, que é o proprietário do imóvel litigioso para responder a presente ação;
b) Que sejam citados todos os confinantes, conforme as especificações já citadas;
c) Que sejam intimados os representantes da Fazenda Pública da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios para que manifestem eventuais interesses na causa;
d) Intimação do Ministério Público, cuja manifestação se faz obrigatória no presente feito;
e) Que a sentença seja transcrita no registro de imóveis, mediante mandado, por constituir esta, título hábil para o respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Pretende o autor provar suas argumentações fáticas, documentalmente, apresentando desde já os documentos acostados à peça exordial, protestando pela produção das demais provas que eventualmente se fizerem necessárias no curso da lide.
VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ __________________
Nestes termos,
pede deferimento.
Cidade, __ de _______ de 2_____
Nome do(a) advogado(a)
OAB/UF __________________