EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ......... ª VARA CRIMINAL DE .........................
Autos nº: ...................
...................., por seu Procurador, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime em epígrafe que move em face de NOME DO ACUSADO, com fundamento no artigo 382 do Código de Processo Penal, inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx), interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir apresenta:
O acusado está sendo processado como autor do crime ora investigado, conforme ratifica este d. Juízo, de forma brilhante, na r. decisão interlocutória de pronúncia (fls. xxx).
No entanto, (expor a obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da decisão).
Pelo exposto, no intuito de sanear a (obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão) apontada na decisão e, contudo, evitar possíveis alegações de nulidade, requer sejam os presentes embargos recebidos e providos para declarar que (xxx), com as consequências da lei.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Cidade, ...... de .............. de 20XX
Nome do(a) advogado(a)
OAB/UF