Exceção de coisa julgada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE .....................

Autos nº:............................

REQUERENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, com fundamento nos artigos 95, V e 110 do Código de Processo Penal, vem à presença de V.Exa. arguir exceção de coisa julgada nesta AÇÃO PENAL, sob o argumento de que a infração imputada ao REQUERENTE, foi julgada pelo Juízo (___), conforme cópia de sentença em apenso fls.(___), através da qual o REQUERENTE foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, ....... de .............. de 20XX

Nome do(a) advogado(a)

OAB/UF