CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA
CONTRATANTE: (Nome), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no C.N.P.J. sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
CONTRATADA: (Nome), com sede, na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxx, neste ato representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade R.G. nº xxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 2ª. A CONTRATANTE deverá encaminhar seus funcionários a localidade informada pela CONTRATADA para a realização dos exames.
Cláusula 3ª. A CONTRATANTE disponibilizará à CONTRATADA todas as meios necessários para que esta possa cumprir o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e oferecendo os meios para que a CONTRATADA elabore atestados de saúde ocupacional.
Cláusula 4ª. Fica responsável a CONTRATANTE em realizar os exames suplementares, não dispostos neste contrato, mas que sejam solicitados pelo médico responsável.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 5ª. A CONTRATADA elaborará relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de que estes sejam apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE.
Cláusula 6ª. Os atestados de saúde, deverão ser redigidos pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão.
Cláusula 7ª. A CONTRATADA disponibilizará para seu corpo médico meios eficientes para a realização dos serviços contratados.
Cláusula 8ª. É responsável a CONTRATADA pelos prontuários dos funcionários da CONTRATANTE na vigência deste contrato.
Cláusula 9ª. A CONTRATADA ficará responsável, havendo necessidade, na realização de palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho.
DOS EXAMES
Cláusula 10ª. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho.
Cláusula 11ª. Os exames periódicos deverão ser realizados no local da CONTRATANTE, enquanto os demais no estabelecimento da CONTRATADA.
DOS BENEFICIÁRIOS
Cláusula 12ª. Os beneficiários dos serviços são os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, informar eventuais mudanças em seu quadro de funcionários, comunicando à CONTRATADA.
DO PAGAMENTO
Cláusula 13ª. A CONTRATANTE efetuará o pagamento à CONTRATADA da quantia mensal de R$ xxxxx (Valor ), todo dia xxx de cada mês.
Cláusula 14ª. O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de (xxx)% do valor da mensalidade.
DA RESCISÃO
Cláusula 15ª. O presente contrato pode ser desfeito a qualquer momento, caso seja da vontade de ambas as partes.
Cláusula 16ª. Também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o disposto em qualquer uma das cláusulas, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de xxx (Valor).
DO PRAZO
Cláusula 17ª. O presente contrato terá prazo de xxxx ano, passando a valendo desde a assinatura , prorrogando-se automaticamente, desde que não haja manifestação em contrário xx dias antes do fim do contrato.
DO FORO
Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de (Cidade);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Contratante)
(Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)