CONTRATO DE COMISSIONAMENTO DE VENDA
Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ........................., sediada à Rua .........................., nº ....., na cidade de .............., Estado de .........., que atua no ramo de ................., inscrita no CNPJ sob o nº .............................., neste ato representada por ........................., de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro lado (razão social) ........................., sediada à Rua .........................., nº ....., na cidade de .............., Estado de .........., que atua no ramo de ................., inscrita no CNPJ sob o nº .............................. e no CORE nº ........, neste ato representada por ............................, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e contratado o que segue:
1. A CONTRATANTE, produtora (ou distribuidora) dos produtos marca “ ................”, contrata os serviços de venda da CONTRATADA, na zona .......... (delimitar a zona de atuação) ................... ou para o cliente ..................., endereço ............, CNPJ............ (razão social e dados do cliente da CONTRATANTE que a CONTRATADA atenderá).
2. O presente contrato terá vigência por ..... (..............) meses, encerrando-se em ..../..../.... , podendo ser renovado automaticamente, pelo mesmo período e nos mesmos termos ora contratados, desde que uma das partes não manifeste à outra, por escrito e com antecedência mínima de ..... dias do término do contrato, sua vontade de não renová-lo.
3. A CONTRATADA obriga-se à agenciar pedidos de venda, por sua própria conta e risco, na zona (ou para o cliente) delimitada na cláusula 1.
4. Este contrato não é de caráter exclusivo, podendo a CONTRATANTE estipular idêntico contrato para a mesma região ou cliente, com outra empresa, distribuidor, representante ou prestadora de serviços de vendas. De forma análoga, a CONTRATADA poderá prestar serviços de vendas a outros contratantes, mesmo que de produtos similares ou concorrentes.
5. A CONTRATADA deverá efetuar a concretização de vendas mediantes pedidos, em formulários padrão da CONTRATANTE, contendo as características, preços, prazos e dados do comprador, para possibilitar uma prévia análise de crédito por parte da CONTRATANTE, antes da aprovação do pedido.
6. O pagamento pelos serviços de vendas será feito em face de efetiva realização dos negócios e recebimento, pela CONTRATANTE, dos valores respectivos. Referido pagamento, equivalente a ..... % calculado sobre o valor total das vendas, dar-se-á até o dia ..... do mês subseqüente ao da liquidação da fatura pelo cliente.
7. A comissão não será devida:
a) se o comprador tornar-se inadimplente ou desfazer a compra.
b) se a CONTRATADA efetuar a venda a empresas localizadas fora de sua zona de atuação.
8. A base de cálculo da comissão ora estabelecida é o valor total da fatura recebida deduzidas as importâncias referentes ao pagamento do Impostos sobre Produtos Industrializados - IPI - quando este tributo incidir sobre a operação mercantil a que se sujeita a CONTRATANTE.
9. As despesas necessárias ao exercício normal dos serviços de vendas, tais como locomoção, hospedagem, alimentação, comunicações, etc., inclusive de seus funcionários, correm por conta única e exclusiva da CONTRATADA; e as que se referirem a frete de mercadorias, remetidas ou devolvidas, fiscalização etc., serão de responsabilidade da CONTRATANTE.
10. O pagamento das comissões devidas pela CONTRATANTE á CONTRATADA será efetuado exclusivamente via depósito bancário em sua conta corrente, a saber: Banco (...), Agência n. (...), conta corrente nº (...), Cidade (....), Titular (.....).
11. Os preços dos produtos serão fixados da seguinte forma: .................................................... (descrever se haverá tabela fixa, etc.)
12. Qualquer das partes poderá denunciar o presente contrato sem justa causa, a qualquer tempo, mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 dias, cabendo à parte rescindente pagar à outra a indenização no importe de 1/12 das comissões devidas nos últimos 12 meses anteriores à rescisão.
13. Havendo inadimplemento por parte da CONTRATANTE no pagamento das comissões, a CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, poderá considerar rescindido o presente instrumento particular, acarretando à CONTRATANTE o pagamento da indenização estipulada na cláusula 12.
14. Constituem motivos justos para a rescisão deste contrato:
a) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao presente contrato;
b) a prática de atos que importem em descrédito comercial da parte que der causa ao mesmo;
c) a condenação definitiva por crime considerado infamante;
d) força maior.
15. Em qualquer hipótese de rescisão contratual, a CONTRATADA procederá a devolução de todo o material fornecido pela CONTRATANTE que estiver em seu poder, a saber, fichas, formulários, guias, material publicitário ou outros afins, além de obrigar-se a deixar de fazer uso de qualquer sinal ou marca de propaganda que se relacione à CONTRATANTE; assim como a CONTRATANTE procederá ao pagamento, à CONTRATADA, do saldo das comissões que forem sendo devidas, nos prazos convencionados.
16. A CONTRATADA, no caso de extinção do presente contrato, por qualquer motivo, fica proibida de repassar ou divulgar, sob qualquer forma, informações sigilosas da CONTRATANTE, de seus produtos e serviços, que venham a ser adquiridas durante a vigência desta relação contratual.
17. Se qualquer uma das partes, em benefício da outra, mesmo por omissão, permitir a inobservância, em todo ou em parte, de qualquer das cláusulas e condições do presente contrato, tal fato não implicará em novação ou alteração das cláusulas contratuais.
18. Os casos omissos reger-se-ão pela legislação aplicável.
19. As partes elegem o Foro da Comarca de ...................... para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em ...... vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data:
________________________ _________________________
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG: