CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Compromissário Comprador: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado).
Compromissário Vendedor: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº xxxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº xxxxxx, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado).
Pelo presente instrumento têm as partes entre si justo e acordado o disposto nas cláusulas seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
O objeto do presente é o imóvel situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), com matrícula nº xxx, metragem de xx. Tendo as partes acordado entre si o valor de R$ xxxxxx (Valor) para a efetivação da compra e venda.
CLÁUSULA 1ª - O Compromissário Comprador se compromete na data da assinatura do presente, ou no prazo máximo de 1 (um) dia útil após a referida assinatura, ao pagamento de R$ xxxxx (Valor) a título de sinal, através do depósito em Conta Corrente de titularidade do Compromissário Vendedor, Conta Corrente nº xxxx, Banco xxxx, Agência xxxx.
Parágrafo Primeiro - Não havendo a efetivação do referido depósito na data ora estabelecida, o presente estará automaticamente anulado
CLÁUSULA 2ª - O saldo restante, R$ xxxxx (Valor) será quitado através da liberação de conta vinculada do FGTS, de titularidade do Compromissário Comprador.
Parágrafo primeiro - A diferença entre o valor disponível na Conta do FGTS e o saldo remanescente será liquidada pelo Compromissário Comprador na mesma data em que ocorrer a liberação do FGTS pela Caixa Econômica Federal, ou em até 02 (dois) dias úteis posteriores a esta liberação.
Parágrafo segundo - Não ocorrendo o pagamento da forma ora estabelecida, poderá o Compromissário Vendedor cobrar o valor Corrigido Monetariamente, acrescidos de juros de 2%$ ao mês ou não efetuar a respectiva transferência do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, até que se quite a dívida existente.
CLÁUSULA 3ª - As partes se comprometem a fornecer toda a documentação solicitada pelo banco credenciado para a liberação do referido FGTS, arcando cada qual com as despesas oriundas das documentações a si incumbidas.
CLÁUSULA 4ª - As documentações deverão ser entregues pelas partes à instituição financeira credencia, completas, em um prazo máximo de xx dias da celebração do presente.
CLAUSULA 5ª - A escolha da instituição financeira que efetuará a operação de liberação do FGTS e o pagamento das taxas oriundas deste processo são de responsabilidade total do Compromissário Comprador.
CLAÚSULA 6ª - Compromete-se o Compromissário Vendedor a abrir a Conta Corrente na Caixa Econômica Federal, de acordo com os regulamentos inerentes a operações com valores do FGTS.
CLÁUSULA 7ª - Caso, por qualquer motivo, haja desistência de quaisquer das partes do negócio ora celebrado, a parte que desistiu arcará com a multa de R$ xxxxx (Valor) a ser paga à outra parte.
Parágrafo primeiro - Reitera-se que tendo o Compromissário Comprador desistido do negócio ora celebrado, além da multa acima estipulada, deverá devolver o montante pago a título de sinal, corrigido monetariamente.
CLÁUSULA 8ª - Não havendo, por qualquer motivo, a liberação do montante existente na conta do FGTS de titularidade do Compromissário Comprador, fica o presente totalmente anulado.
Parágrafo primeiro - Neste caso, deverá o Compromissário Vendedor devolver o montante pago a título de sinal em até 02 (dois) dias úteis após o conhecimento de tal fato, não o fazendo poderá o Compromissário Comprador cobrar o valor Corrigido Monetariamente, acrescidos de juros de 2%$ ao mês.
CLÁUSULA 9ª - As despesas oriundas da conservação do imóvel ficam a cargo do Compromissário Vendedor até a finalização do presente negócio.
CLÁUSULA 10 ª - Após o pagamento das prestações da forma ora acordada, fica o Compromissário Comprador obrigado a transferir a propriedade através do respectivo registro no Cartório de Imóveis, sendo que as despesas de documentação e tributos inerentes a este negócio são de responsabilidade do Compromissário Comprador.
Para dirimir eventuais divergências oriundas do presente, as partes elegem o Foro Central do Comarca da Capital de ___.
E por estarem justo e acordado, firmam o presente Contrato de Compromisso de Compra e Venda, juntamente com duas testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Parceiro-outrogante)
(Nome e assinatura do Parceiro-outorgado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)