CONTRATO DE DOAÇÃO COM ENCARGO
CONTRATANTE DOADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (bairro), (Cidade), (Estado);
CONTRATANTE DONATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação com Encargo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, o bem imóvel residencial inscrito sob o nº xxxxx no Cartório de Registro de Imóveis de (Cidade), de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito, possuindo as seguintes descrições: (narrar as características).
DO ENCARGO
Cláusula 2ª. Transferindo-se a propriedade do imóvel acima descrito, o DONATÁRIO sob pena de aplicação de multa, deverá realizar o (narrar extensivamente o encargo imposto, bem como o modo e procedimento para seu cumprimento), em favor do DOADOR, sendo que após a conclusão dará quitação de cumprimento do acordado, mediante documento assinado.
DO INADIMPLEMENTO E DA MULTA
Cláusula 3ª. O DONATÁRIO , deixando de cumprir o estipulado na cláusula supra, deverá desocupar o imóvel, devolvendo-o da mesma forma como recebido e constante no documento de vistoria em anexo, assumindo todo e qualquer gasto advindo de mudanças ou reformas, bem como os custos e tributos relacionados a mudança de registro do imóvel.
Cláusula 4ª. Ficará imposto ao DONATÁRIO, caso não cumpra o estipulado nesse insturmento multa no valor de R$ xxxxxx (Valor).
DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO
Cláusula 5ª. O DONATÁRIO terá o prazo de xx meses, da partir da data xx/xx/xx para o cumprimento do disposto nesse contrato.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. Este contrato, começa a vigorar a partir da assinatura.
DO FORO
Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de (Cidade).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local / Data)
(Doador)
(Donatário)
(Nome, RG , Testemunha)
(Nome, RG , Testemunha)