CONTRATO DE PENHOR MERCANTIL
CREDOR PIGNORATÍCIO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e com inscrição no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
DEVEDOR PIGNORATÍCIO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e com inscrição no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
As partes acima identificadas, têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Penhor Mercantil, que se regerá pelas cláusulas a seguir:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente instrumento, tem como OBJETO, o montante de R$ xxxxx, (Valor), que o CREDOR dispõe ao DEVEDOR, em dinheiro, neste ato em que assinam o presente contrato.
Cláusula 2ª. Como forma de garantir o pagamento, bem como juros e demais despesas, o DEVEDOR, entrega nesta data, diretamente ao CREDOR, na forma de penhor mercantil, os seguintes bens: (descrever detalhadamente o bem dado em garantia).
DOS BENS E DO VALOR
Cláusula 3ª. Os bens empenhados neste ato estão livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou dívidas, sendo os mesmos pertencentes única e exclusivamente ao DEVEDOR.
Cláusula 4ª. Os bens, após termo de avaliação das empresas descritas no documento em anexo (Doc1), correspondem a valor global de R$ xxxxxx (Valor), sendo ratificado pelo CREDOR.
DA POSSE
Cláusula 5ª. A posse dos bens é transferida neste ao Credor, ficando como depositário e responsável pelo mesmo, respondendo por este, de acordo com a legislação pertinente.
Cláusula 6ª. Fica a critério do CREDOR, reter os objetos empenhados, com o propósito de ver a obrigação adimplida, ou lhe sejam pagos os valores referentes as despesas de conservação dos mesmos.
Cláusula 7ª. Fica vedada a utilização dos bens pelo CREDOR , sendo obrigado a cuidar do bem como se fosse seu, e obrigado a restituir a coisa, caso a mesma venha a se perder por sua culpa.
DIREITOS E DEVERES DO DEVEDOR
Cláusula 8ª. Ao DEVEDOR é garantida a devolução do bem, após o adimplemento total da dívida.
Cláusula 9ª. O DEVEDOR deve restituir os valores pagos pelo Credor, das despesas de conservação do bem.
DO PAGAMENTO
Cláusula 10ª. O pagamento será realizado em (xx) parcelas fixas, devendo as mesmas serem pagas até o 5º dia útil de cada mês, a iniciar-se no dia (xx) do mês (xx) deste ano. Os valores não pagos, autorizam sua cobrança por meio judicial.
Cláusula 11ª. Fica acordado entre as partes, que não incidirá juros sobre as parcelas vincendas.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 12ª. O presente instrumento, entrará em vigor, na data da assinatura das partes.
Cláusula 13ª. O término do presente contrato ocorrerá até o adimplemento total da dívida e a devolução dos bens.
Cláusula 14ª. A extinção do presente contrato de penhor, obedecerá os termos do artigo 1.436 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
Cláusula 15ª. Fica obrigado o CREDOR, que recebe os bens acima descritos e ora empenhados, se comprometendo a guardá-los e conservá-los de forma diligente, com o propósito de receber o valor repassado ao DEVEDOR, bem com de devolver os bens empenhados, os quais aceitam prontamente.
DO FORO
Cláusula 16ª. As partes elegem o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data, ano).
(Nome e assinatura do Credor pignoratício)
(Nome e assinatura do Devedor pingnoratício)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)