CONTRATO INDIVIDUAL DE APRENDIZAGEM DE MENOR
EMPREGADOR: (Empresa), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
EMPREGADO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, Carteira de Trabalho nº xxxxx , série xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
Pelo presente contrato de Contrato Individual de Aprendizagem de Menor , têm justo e contratado o seguinte:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O OBJETO desse instrumento é a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho e serviços executados com a função de (função), ficando o EMPREGADOR obrigado a orientar-lo em sua formação profissional.
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 2ª. O horário de trabalho ficará estipulado entre as xx hs as xx hs tendo o intervalo de xx hs para almoço, não havendo expediente aos sabados, e um dia durante a semana para descanso semanal remunerado aos domingos.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. O EMPREGADO perceberá mensalmente, a título de salário, pagos pelo EMPREGADOR, o valor de R$ xxxxxx (Valor), sendo descontado os valores previstos em Lei.
DA DURAÇÃO
Cláusula 4ª. Terá o contrato duração de xx meses, tendo início no momento da assinatura do presente instrumento.
DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO
Cláusula 5ª. Fica obrigado o EMPREGADO, a cumprir o horário de trabalho, execuntado suas funções com responsabilidade e comprometimento, sempre respeitando as normas internas da empresa estipuladas pelo EMPREGADOR.
Cláusula 6ª. Fica obrigado o EMPREGADO, a frequentar o curso de ensino médio, cumprindo com responsabilidades todos os trabalhos oferecidos pela instituição de que faz parte.
Parágrafo único. Fica obrigado o EMPREGADO a apresentar ao EMPREGADOR, os documentos que comprovem sua frequencia e notas escolares bem como todos os documentos comprobatórios referente a instituição Escolar.
Cláusula 7ª. Quando das férias escolares, o EMPREGADO continuará a prestar os serviços estipulados neste instrumento ao EMPREGADOR, ressalvando-se as férias trabalhistas.
Cláusula 8ª. Faltando o EMPREGADO, nas aulas do curso que esteja matriculado, sem justificar, este estará sujeito ao desconto salarial.
DA RESCISÃO
Cláusula 9ª. Estará rescindido este presente instrumento na data em que o aprendiz contratado completar 18 (dezoito) anos, ou nos casos a seguir:
a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
b) falta disciplinar grave;
c) ausência injustificada á escola que implique perda de ano letivo; ou
d) por iniciativa do aprendiz.
DO FORO
Cláusula 10. Fica eleito o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, Data).
(Representante do Empregador)
(Nome, assinatura do Empregado)
(Nome, RG, Testemunha Legal do Menor)
(Nome, RG Testemunha)
(Nome, RG Testemunha)