INSTRUMENTO PARTICULAR – CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
Por este instrumento particular elaborado nos moldes do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-02-02, art. 1.045 a 1.051), a saber: (nome, qualificação, endereço e número do CPF), (nome, qualificação, endereço e número do CPF), ora denominados de sócios comanditados e (nome, qualificação, endereço e número do CPF), ora denominado de sócio comanditário, todos ao final assinados, pelo presente e na melhor forma de direito, resolvem constituir uma sociedade em comandita simples, nos termos seguintes:
1. Que a sociedade girará sob o nome de TAL e terá sede e domicílio na cidade de TAL Estado de TAL à Rua TAL no Bairro TAL, com o ramo de TAL que será o objeto da sociedade que terá duração de TANTOS anos.
2. Que o capital social da sociedade ora constituída será de R$ (por extenso), capital esse dividido em quotas de valor nominal de R$ (por extenso), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios: (nome do sócio) que terá. quotas no valor de R$ (por extenso), (nome do sócio) que terá quotas no valor de R$ (por extenso) e (nome do sócio) que terá quotas no valor de R$ (por extenso).
3. Que o uso do nome da sociedade fica reservado exclusivamente aos sócios comanditados TAL e TAL, a quem será dado o direito de usá-lo somente no interesse da sociedade, vedando-se seu uso em qualquer outro negócio estranho à sociedade.
(Nota: O comanditário poderá ser constituído procurador dos comanditados, para negócio determinado e com poderes especiais, tal como prevê o parágrafo único do art. 1.047 do Código Civil, fazendo-se menção nesse contrato).
4. Que os sócios terão direito a uma retirada a título de pro labore que ocorrerá mensalmente e terá como base TAL, cujos valores serão debitados à sociedade.
5. Que no final do exercício, ou seja, no dia 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á um balanço especialmente realizado para tanto, com a divisão dos lucros ou prejuízos a cada sócio.
6. Que ocorrendo o falecimento de qualquer sócio, a sociedade perdurará com os sócios sobreviventes, cabendo a esses o dever de pagar aos herdeiros do sócio falecido o valor de seus haveres que será devidamente apurado e liquidado, levando-se em consideração a situação patrimonial da sociedade apurada em balanço a ser especialmente levantado para tal finalidade, combinando-se desde já que o pagamento será feito da seguinte forma
7. Que a responsabilidade pelas obrigações sociais será solidária e ilimitada aos sócios comanditados, sendo que o sócio comanditário somente será responsável pelo valor de sua quota.
8. Que os eventuais casos omissos do presente instrumento serão resolvidos pelo Código Civil em seus arts. 1.045 a 1.051.
9. Que elegem as partes o foro da Comarca de CIDADE para dirimir eventuais dúvidas acerca das obrigações assumidas neste contrato.
E assim, estando justos e contratados, assinam o presente em ..... vias, de igual teor e forma na presença de duas (2) testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.
(local e data)
(assinatura do sócio)
(assinatura do sócio)
(assinatura do sócio)
(assinatura das testemunhas, com indicação de nome, endereço e número do documento)