SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE OBRA
Prezado senhor morador do apartamento ........... venho através da presente, no gozo das atribuições que a legislação me faculta, por ocasião das obras de reforma que foram iniciadas no interior em seu imóvel, requerer que pare, imediatamente, a continuidade de tais trabalhos.
Há poucos dias lhe foi solicitado que informasse, por escrito, dando-lhe um prazo de cinco dias, o tipo de obra que está sendo realizada em sua unidade, se é supervisionada por profissional devidamente habilitado (no caso engenheiro ou arquiteto) que ficará responsável pela mesma, e que fornecesse cópia do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), ou do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para ser analisando e aprovado, conforme determinação da Norma 16.280, da ABNT, sob pena de sermos obrigados a exigir a interrupção da obra.
Tal procedimento não foi atendido, motivo pelo qual tomo esta atitude que, embora drástica, atende a todos procedimentos legais para o caso.
Informo também, embora pesaroso, que o descumprimento da solicitação no prazo de 24 horas ensejará, por parte do Condomínio, a aplicação de todas as medidas judiciais cabíveis, com o máximo rigor que a legislação permitir
A presente solicitação tem como único objetivo promover a segurança e conforto dos nossos moradores.
Contando com suas imediatas providências, subscrevo-me.
Atenciosamente.
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