SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA
Prezado senhor morador do apartamento ........... venho através da presente, por ocasião das obras de reforma que serão iniciadas (ou foram iniciadas) no interior em seu imóvel, requerer que informe por escrito, no prazo de cinco dias, o tipo de obra que será (ou está sendo) realizada em sua unidade, se será (ou se é) supervisionada por profissional devidamente habilitado (no caso engenheiro ou arquiteto) que ficará responsável pela mesma, nesse caso solicito que forneça cópia do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), ou do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), para que possa ser aprovado, conforme determina a NBR 16.280, sob pena de sermos obrigados a exigir a interrupção (ou o início) da obra.
Em caso de existir previsão para demolição de parede ou modificação do projeto original de construção deverá ser apresentada Licença de Obra emitida pela Secretária Municipal competente, conforme exigência da Prefeitura.
A presente solicitação tem como objetivo comprovar que as obras serão realizadas de forma adequada e atestar não haver riscos que comprometam a segurança e a solidez da edificação.
Contando com suas providências, subscrevo-me.
Atenciosamente.
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