Pedido de reabilitação criminal



EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE

 

Autos nº: ......................

 

REQUERENTE, já devidamente qualificado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 743 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer reabilitação criminal, pelos motivos que se expõe:

1. O REQUERENTE foi condenado, através de sentença prolatada nestes autos, pelo delito cometido no dia (xxx), com pena expirada no dia (xxx), portanto há cinco anos atrás. Além disso, ele era réu primário até o momento desta condenação.

2. O REQUERENTE vem demonstrando excelente comportamento nestes anos, ficando, assim, indubitável a sua regeneração. Constituiu o REQUERENTE família e está trabalhando na empresa (xxx) situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), no cargo (xxx), desde o dia (xxx), conforme documentos anexos (doc. 1) e (doc. 2).

Pelo exposto, REQUER:

A concessão da reabilitação criminal do REQUERENTE, em anexo todos os documentos exigidos pelo artigo 744 do CPP para a instrução deste pedido.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, ..... de ............. 20XX

Nome do(a) advogado(a)

OAB/UF